Câmara Municipal de Barrolândia recebe Selo Diamante em Transparência Pública
Durante a sessão do dia 15 de dezembro da Câmara Municipal de Vereadores de Barrolândia, o Presidente da Casa, Vereador Jessé Vinicius, recebeu o Selo Diamante de Transparência Pública. Na oportunidade o Prefeito Municipal, Adriano, também recebeu o Selo Diamante, fazendo do município de Barrolândia o único no Tocantins que a Câmara e a Prefeitura receberam esse Selo.
Radar Nacional de Transparência Pública
O maior repositório de informações sobre transparência pública do Brasil.
Para além de ser um direito do cidadão, a transparência na administração pública é uma ação concreta que possibilita, de fato, a fiscalização e o controle social, bem como viabiliza a participação da sociedade na tomada de decisões. Afinal, para controlar é preciso ter acesso às informações e conhecer. Saber com clareza como o dinheiro arrecadado com impostos é gasto pelos órgãos públicos.
Este é o objetivo e contribuição efetiva que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, os Tribunais de Contas brasileiros – TCs, o Instituto Rui Barbosa – IRB, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC, a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios – Abracom – aqui denominados Sistema Tribunais de Contas – e o Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci oferecem com este portal de informações.
Sistema SAPL
Na oportunidade o Presidente da Casa, entregou aos Parlamentares o sistema SAPL, além de um novo layout no site da Câmara Municipal. Ambas entregas foram assessoradas pelo responsável técnico da Gestação de TI do órgão, Marcelo Santana.
O SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, é um software produzido pelo INTERLEGIS e disponibilizado para as Casas Legislativas. O SAPL tem como finalidade apoiar as câmaras nas atividades relacionadas ao processo legislativo, tais como: elaboração de proposições, recepção e tramitação dos Projetos de Lei, organização das sessões plenárias, legislação municipal, entre outras.
Além de agilizar o trabalho dos Parlamentares e Servidores, o SAPL é um banco de dados acessível a qualquer cidadão onde ficam disponibilizados as Matérias Legislativas (Projetos de Lei, Requerimentos, Petições, etc), Normas Jurídicas (Lei Orgânica, Portarias, Decretos, etc), Informações sobre as Reuniões e sobre os Vereadores. Você ainda pode acompanhar, em tempo real, a tramitação de cada Matéria.
